Perspectivas del derecho internacional contemporáneo: experiencias y visión de América Latina: volumen 2: la solución pacífica de controversias

DELlMITAC;:AO DE COMPETF:I'\CIAS ENTRE A ORGANIZAc;:ÁO DAS NAC;:OES UNIDAS ••• um fator básico na aprecíar,:ao de qualquer aspecto particular da opera~ao desses instrumentos"78. 2. A Distribui~ao Interna de Competéncias e sua Altera~lio Relativa pela PTát.ica da mm Os participantes da Con{eréncia de San Francisco favoreceram a tese da "separa~ao de poderes" entre a Assembléia Geral e o Con– selho de Seguran~a, poís tinham aprendido a li~ao do malogro da Liga das Nar,:óes, em que as competéncias de sua Assembléia e seu Conselho no que tange a manuten~ao da paz internacional se con– fundiam. Assim, optou·se em San Francisco por uma Organiza~ao com relativo grau de "especializar,:ao interna", cabendo, e. g., a As– sembléia Geral, as funr,:5es previstas nos artigos 10-17 e 35 da Car– ta, e ao Conselho de Segura:tlr,:a as dos artigos 33-34 e 36-49 da Carta 79 . Contudo, a prática da ONU cuidou-se de modificar o equi– librio originalmente visado de funr,:oes dos dois órgaos. Reconhe– ceu-se a própria prática da Organiza~ao como elemento de ínter– preta~ao do aumento ou redur,:ao das competencias dos órgaos da ONU 80 . A resolu~ao "Uniting for Peace" de 1950 é ilustrar,:ao pertinente de expansao do papel da Assembléia Geral, ao "intrometer-se" no domínio do Conselho de Seguranr,:a pertinente á manuten\l'io da paz e seguranp internacionais. Na interpreta~ao de Verdross, a re– solu~ao "Uniting for Peace" baseia-se na idéia de que o Conselho de Seguranr,:a detém, pelo artigo 24 (1) da Carta, apenas uma res– ponsabilidade principal (e nao exclusiva) pela manutelll;ao da paz e seguran~a internacionais, o que possibilitaria a Assembléia Gera} a agir, se inoperante o Conselho (em decorrencia do veto), em vir– tude dos artigos 10 e 11 (2) da Carta (excetuado unicamente o dis– posto no artigo 12) 81. ""Ralph ZackIin, The Amendment of the Constitutive lnstruments of the United Nations and Specialízed Agencies, Leyden, Sijthoff, 1968, p. 8. 7"1. L. Claude Jr., op. cit. supl'a n. 22, pp. 175-176; F. A. Vallat, "The Com– petence of the United Nations General Assembly"; 97 Recueil des COUl'S de I'Académie de Droit lnternational (1959) pp. 207·287; Clyde Eagleton, "Cove– nant of the League of Nations and the Charter of the United Nations: Points of Differenee", The Stl'ategy of World Order: The United Nations (ed. R. A. Falk e S. H. Mendlovitz), vol. 3 N.Y.> World Law Fund, 1966, pp. 10-16. So– bre os poderes recomendatórios da Assembléia Geral, eL R. L. Bindsehedler, op. cit. supra n. 2, pp. 342-344, 349 e 371; M. K. Nawaz, "Law and Internatio– nal Organization - A Perspective on the United Nations", 17 lndían Joumal of lntemational Law (1977) pp. 234-241. Quanto as Conselho de Seguran~a, d. E. L. Kerley, "The Powers of Investigatíon of the United Nations Security Council", American ¡oumal 01 lnternational Law (1961) pp. 892-918; Rosalyn Higgins, "The Place of International Law in the Settlement of Disputes by the Security Council", American Joumal of lntemational Law (1970) pp. 1-18; Francis Vallat, "The PeacefuI Settlement of Disputes", Cambridge Essays in lntemational Law - Essays in Honour 01 L01'd MeNair, London, Stevens, 1965, pp. 161-164. "'J. Castañeda, op. cit., supra n. 60, p. 34. IllA. Verdross, op. cit, supra n. 74, pp. 64-67. 45