Relaciones Chile-Brasil en la década de los noventa

JOSE FREDERICO ALVARES - A elimina~ao dos controles quantitativos. incidentes nas contas externas, isto é, o "Programa de Importa~ao da CACEX", que é o programa que dava as empresas a necessidade de loca~aode divisas para produtos com guias de importa~ao temporariamente suspensa; - a elimina~ao de grande parte dos regimes especiais de importa– ~ao; - redu~ao substancial das anuencias prévias nas importa~óes e seus respectivos controles por parte de diversos órgaos governamen– tais. Estao em vigor apenas restri~es da área fitossanitária, de controle de polui~ao, de material nuclear, material bélico e de bens de informática; - elimina~ao dos subsídios fiscais diretos a exporta~ao; - ado~ao de um regime cambial a taxas flutuantes; após a imple- menta~ao dessas medidas de grande impacto, o governo adotou ainda ao longo do período diversas outras decisóes complemen– tares dentro das quais caberia destacar: a ado~ao de tarifa Opara importa~ao de máquinas, equipamento, partes, pe~as e compo– nentes assim como matérias primas e produtos intermediários sem produ~ao nacional, conforme determinado pela Diretriz Ge– ral de Política Industrial ede Comércio Exterior; nesse caso, cerca de 3.000 ítems tarifários já tiverom sua redu~ao de alíquotas a O; - revisao simplificadora de diversos procedimentos operacionais, com a finalidade de facilitar a atua~ao dos operadores de comér– cio exterior; - decisao de estender a rede bancária privada a autoriza~.ao de emitir os documentos de exporta~ao e importa~ao. Nesse sentido, as guias de importa~ao a partir de 5 de novembro de 1990,já estao 'o. sendo emitidas por doze bancos privados, em tres pra~as: Belú Horizonte, Salvador e Porto Alegre. Trata-se de um ptojeto piloto que estamos desenvolvendo no Brasil, un sistema que permitira a emissao de documentos de importa~ao electronica– mente através do sistema do Banco Central, um sistema que interliga as agencias autorizadas a operar em cambio. No Brasil terao portanto, através do Banco Central, a capacidade de emitir guias de importa~ao estima-se que neste caso, nós teriamos cerca de 60 a 70% do comercio exterior brasileiro com guias de impor– ta~ao, exporta~áo, em fim os documentos de comércio exterior emitidos de urna manera quase que instantanea, outra medida /163/