Corea, perspectivas desde América Latina: IV encuentro de estudios coreanos en América Latina

Cincuenta años de relaciones de Brasil y Cort!a del Sur: evoluei6n polftico-diplomdtica J de comercio e inversiones caráter complementar ao Tratado de Extradi<;:ao de 1995, ao objetivar melho– rías na eficiencia de investiga<;:ao, a<;:ao penal e preven<;:ao do crime por meio dessa coopera<;:ao e assistencia judiciária mútua. Nesse mesmo ano, o minis– tro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sérgío Amaral, visitou a Coréia do Sul, e o Brasil recebeu a visita do Assessor Especial coreano, Lee Ki-ho, e o ministro da Saúde e Providencia Social, Kim Sung-ho. No ano seguinte, em 2003, o ministro da Controladoria Geral da Uniao, Valdir Pires, visitou a Coréia do SuL Em novembro de 2004, durante a visita do presidente sul-coreano Roh Moo-hyun, foram assinados, em Brasília, outros dois memorandos de en– tendimento. O primeiro sobre Energía e Recursos Minerais,63 estabelece um Mecanismo de Consulta com a finalidade de identificar e preparar projetos para apresentar a investidores. Esse Mecanismo poderá ser o intermediário na troca de informa<;:óes sobre energia e minera<;:ao nas visitas de especialistas e pesquisadores, além de discutir formas de promover o comércio e os inves– timentos bilaterais. O segundo memorando resultou da solicita<;:ao que seguia o princípio de reciprocidade de tratamento estabelecido na Conven<;:ao de Viena sobre Direi– to dos Tratados. Na ocasiao, foi solicitado que as empresas de transporte sul– coreanas fossem isentas de tributos como o PIS/PASEP e Cofins (Programa de Integra<;:ao Social e de Forma<;:ao do Servidor Público e Contribui<;:ao para o Financiamento da Seguridade Social) sobre suas receitas em território bra– sileiro, tendo em vista que tributa<;:ao equivalente nao recaía sobre as receitas das empresas de transporte brasileiras em terrítório coreano. Dessa forma, foi assinado também o "Memorando de Entendimento sobre a Implementa<;:ao de Isen<;:óes Tributárías Recíprocas no Setor de Transporte Aéreo".64 Na ocasiao, o presidente Roh Moo-hyun e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordaram em transformar a "Parceria Especial para o Século XXI", Vigor por País. Disponível em <http://www2.mre.gov.br/dai/b_cors_17_5055.htm >. Acessado em 10/09/2009. 63 Ministério das Relat;:óes Exteriores. Divisao de Atos Internacionais. Atos Bilaterais em Vigor por País. Disponível em <http://www2.mre.gov.br/dai/b30rs_18_5386.htm> . Acessado em 10/09/2009. 64 Ministério das Relat;:óes Exteriores. Divisao de Atos Internacionais. Atos Bilaterais em Vigor por País. Disponível em <http://www2.mre.gov.br/dai/b30rs: ..,.19_5403.htm>. Acessado em 10/0912009. 68 Corea, perspec.tivas desde América Latina