Libro de Actas. 2° Congreso de Educación y Pedagogía

Libro de Actas 2° Congreso de Educación y Pedagogía de la Universidad de Chile. CEDUP 2025 Santiago, Chile 15-17 enero 2025 321 A Meta Da Gestão Democrática Em Planos Municipais de Educação Na Região Administrativa de Ribeirão Preto Priscilla de Paula Rodrigues y Teise Garcia Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto Universidade de São Paulo, Brazil prirodrigues@usp.br teise@ffclrp.usp.br Área Temática : Educación para la democracia O resumo apresenta dados obtidos no desenvolvimento de pesquisa que se debruça sobre a incorporação da Meta 19 do Plano Nacional de Educação brasileiro, PNE, (BRASIL, 2014) em municípios da região administrativa de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, Brasil. A pesquisa transcorre no Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo e é financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação, Capes, Código de Financiamento 01. Neste trabalho apresenta-se a política de construção de planos decenais de educação no Brasil; os principais procedimentos metodológicos; e os primeiros resultados da pesquisa em curso em 34 municípios que compõem a região administrativa de Ribeirão Preto. No Brasil, o primeiro Plano Nacional de Educação - PNE data de 1962, ainda como uma iniciativa do governo federal, sem o poder mandatório da uma lei, elaborado no período de vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 (BRASIL, 2001). Em 1967 já sob a Ditadura Militar, que se prolongaria no país por duas décadas, novas discussões foram realizadas visando a implementação de um plano nacional, o que não ocorreu (BRASIL, 2001). Somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 se previu no artigo 214 a elaboração de planos plurianuais de educação, agora com força de legislação regular e com objetivo de articular o sistema nacional de educação, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional. (BRASIL, 1988). Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, o Brasil teve dois Planos Nacionais de Educação: o primeiro para o decênio de 2001-2010 e o segundo plano vigente