Libro de Actas. 2° Congreso de Educación y Pedagogía

Libro de Actas 2° Congreso de Educación y Pedagogía de la Universidad de Chile. CEDUP 2025 Santiago, Chile 15-17 enero 2025 26 Downes e Stiefel (2015) afirmam que, no âmbito do financiamento educacional, a equidade vertical refere-se ao grau em que os estudantes que diferem dos outros e apresentam desvantagens, devem ser tratados adequadamente, com atendimento às suas especificidades a partir das suas diferenças. O recorte a ser apresentado diz respeito aos dados levantados inicialmente correspondentes a um dos municípios investigados – Rio Branco-AC. Numa perspectiva descritiva, com base na análise documental de dados do Censo Escolar, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de portarias interministeriais que tratam do valor aluno-ano, serão abordados os aspectos que dizem respeito ao financiamento da educação especial no referido município no período selecionado para a pesquisa. O objetivo é evidenciar os gastos envolvidos no provimento da educação especial e como são engendradas as políticas para o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação – público da educação especial no Brasil (Brasil, 2008) – matriculados na rede municipal de ensino. Os resultados parciais apurados apontam crescimento ascendente de matrícula do público da educação especial na esfera municipal nos últimos anos com predomínio nas classes comuns, sinalizando aumento significativo na taxa de crescimento a partir do ano de 2020 o que por sua vez reflete no crescimento do percentual dos gastos com a subfunção educação especial. Os apontamentos realizados até aqui permitiram constatações em que se destaca a necessidade de uma política de financiamento que busque a equidade com insumos suficientes para atender estudantes com necessidades específicas, além de adequações necessárias para a permanência com garantia de aprendizagem aos estudantes público da educação especial matriculados nas escolas públicas regulares.