Libro de Actas. 2° Congreso de Educación y Pedagogía

Libro de Actas 2° Congreso de Educación y Pedagogía de la Universidad de Chile. CEDUP 2025 Santiago, Chile 15-17 enero 2025 25 Apontamentos Acerca Do Financiamento Da Educação Especial No Âmbito Da Gestão Municipal Em Rio Branco-ac Ana Paula Soto y Theresa Adrião Brazil Universidade Estadual de Campinas, Brazil p.anasoto3@gmail.com theadria@unicamp.br Área Temática : Política pública educativa Dentre as perguntas e desafios que afetam a educação na atualidade, uma das pautas recorrentes tem sido a educação inclusiva principalmente quando se refere à matrícula de estudantes com deficiência. Essa prerrogativa, tem provocado a formulação de políticas públicas educacionais que exigem apoio técnico e financeiro, a fim de oferecer as condições possíveis para sua efetivação. Dessa forma, o financiamento constitui-se um dos principais elementos constitutivos dessas políticas pois, como indica Cury (2007): “políticas públicas sem recursos se tornam declaratórias e potencialmente inócuas” ( p. 2). Partindo dessa perspectiva, o presente trabalho apresenta o recorte de uma pesquisa em andamento que tem como objeto as políticas de financiamento da educação especial no âmbito da gestão municipal brasileira no período de 2020 a 2024. A investigação em tela traz o financiamento público da educação especial como foco, sustentado pelo conceito de equidade vertical (Berne e Stiefel, 1999; Downes e Stiefel, 2015; Baker e Green, 2015) e fundamentada em autores como Pinto (2014); Cury (2007); Alves (2012); Ferreira (2009); Prieto (2011) e França (2013; 2014), que discutem acerca da Política Educacional sob a ótica do financiamento e da educação especial no cenário brasileiro. Ao trazer o conceito de equidade no atendimento ao público em questão, parte-se da compreensão das demandas específicas em termos pedagógicos e das formas em que as necessidades precisam ser supridas, a fim de promover oportunidades equiparadas, ou seja, dispor de meios para proporcionar o mesmo ponto de partida a todos além da oferta de insumos necessários para a permanência com garantia de aprendizagem no processo de escolarização com progressão em níveis satisfatórios.