La ciudad como campo de estudio morfológico: Escenarios latinoamericanos en tiempos de crisis

41 acesso à praia. Utilizam-se brechas na lei, bons contratos jurídicos, para que ações judiciais arrastem em tribunais por anos. “Ignoram completamente a lei, tomamposse dos recursos naturais e acreditamque seus direitos sãomaio- res do que os direitos de todo mundo", diz procurador (Sakaguchi, 2012). Outros 5 processos ocultos foram observados no objeto de pesquisa. Chamam a atenção as ocupações por grandes estruturas de quiosques na faixa de areia das praias da porção norte, entre o mar e a BR 367, em Porto Seguro (BA), a grilagem, a privatização e ocupação de praias por condomínios fechados ao longo de áreas valorizadas do litoral brasileiro. 4.4. Processos pactuados ou ajustados São processos verificados na resistência de comunidades locais (Hehl, 2011), na permanência pelo direito à propriedade e à cidade (Lefebvre, 2001). Fun- damentam-se no direito à cidade, na luta e no enfrentamento urbano aos atores hegemônicos de poder que se posicionam diante da consolidação de uma cidade neoliberal, que viola os direitos de moradia e confere o controle do espaço público (Lefebvre, 2001). Neste campo, identificamos as resis- tências populares ao resultado urbano constituído em espaços antidemocrá- ticos e excludentes. Assim, os processos pactuados ou ajustados funcionam para garantir o direito à moradia, à cidadania e à cidade, historicamente negados por uma legislação urbanística que servia as elites para atender aos privilegiados (Gouvêa, 1992; Costa, 2006). O caso da Ilha de Deus, em Recife (PE), representa grande exemplo por ser uma comunidade que, por meio da luta popular e comunitária, conseguiu se estabelecer e conquistar direitos de moradia, infraestrutura urbana e equipamentos públicos. Locali- zada em área ambiental, de interesse imobiliário, foi possível diante de ajus- fig5. Processos ocultos. Fonte: Gomes (2009:235).