La ciudad como campo de estudio morfológico: Escenarios latinoamericanos en tiempos de crisis

37 Prefeitura Municipal de Paraty –, porém não houve continuidade na im- plantação do loteamento devido a impedimentos judiciais na propriedade. Ausente de parcelamento legal e políticas públicas locais, a área de valor am- biental foi ocupada informalmente emmeio a ações de fiscalização e embar- gos às construções sem licença de obra. O cenário atual mostra uma região consolidada informalmente, porém contemplada pela revisão da lei de uso e ocupação do solo do Município de Paraty – Lei Complementar 048/2017. O sítio foi tratado como Zona de Qualificação Residencial (ZQR-02), per- mitido o parcelamento em lotes de 250m2, 60% de ocupação do solo, coefi- ciente de aproveitamento de 1,2 e altura máxima das edificações de 8,5m.No entanto, conforme novo zoneamento proposto, o local com potencial para dinâmicas e fluxos turísticos de lazer não poderá ser favorecido em sua to- talidade pela nova lei. A ausência de infraestrutura, a verticalização, o aden- samento, o fracionamento dos lotes, permanecem em situação dinâmica, fora dos parâmetros estabelecidos, informalmente. Casos similares de pro- cessos restritivos foram verificados em 16 sítios das 27 cidades pesquisadas. 4.2. Processos permissivos Podem ser compreendidos na lógica da mercadoria, dos privilégios, do lucro e do potencial construtivo sobre o espaço urbano, manipulada por empreendedores do mercado imobiliário e em articulação com os agen- tes públicos. Harvey (1985) chama esses processos de empreendedo- rismo do espaço urbano e descreve as formas de planejamento urbano contemporâneas como ferramentas de exclusão social, orientadas a eli- minar ou anular territórios que não interessam ao capital imobiliário. Os processos permissivos são frutos de acordos de gabinete com ajus- tes de planos (Reis e Ataide, 2016), políticas neoliberais e mudanças na lei de uso e ocupação do solo em favor tanto de agentes do merca- do imobiliário quanto de movimentos que lutam pelo direito à cidade. Os processos permissivos são definidos na flexibilidade e nas formas de in- terpretação da legislação edilícia. São utilizados na implantação de grandes estruturas urbanas, empreendimentos imobiliários que impactam os espa- ços urbanos e o meio ambiente. Reproduzem conflitos sociais e urbanos, hierarquização dos espaços, perdas coletivas e conquistas privatizadas do espaço público. Neste ponto, tornam-se objeto de provocação, manifes- tações e conflitos sociais. Há casos que fugiram ao diálogo e resultaram em ações de conflitos no solo urbano mediados pela mídia e pela força de repressão policial em conivência com os setores administrativos, eco- nômicos e empresariais. Ressalta Harvey (1985) que o empreendedoris- mo urbano utiliza o papel da mídia para manipular a opinião pública e legitimar privilégios. Para Aguilera e Naredo (2009), o poder econômico