La ciudad como campo de estudio morfológico: Escenarios latinoamericanos en tiempos de crisis

35 Quadro 2 Tipos de Processos Definição Restritivos  São articulados por meio de mecanismos na legislação urbanística para romper, cessar, controlar o crescimento urbano em determinado local ou região. Permissivos  São processos constituídos de mecanismos para legalizar, legitimar, existir e instalar ocorrências urbanas por meio de leis definidas junto a autoridades, em gabinetes, ou impostas sem a discussão pública. Ocultos  São ações articuladas por meio de mecanismos ocultos onde os processos se sustentam exclusivamente na esfera jurídica. Desenvolvem-se em duas frentes: o Progressivas: tendem à legalização, sendo ocultadas ou acumuladas de ações judiciais que mantêm recursos sobre recursos, buscando legitimar a legalidade do ato de contravenção. o Regressivas: autuadas em ações judiciais de demolição quando há nova edificação, ou cancelados processos e licenças, quando não houve início de obras. São intensificadas por manifestações sociais, denúncias e atitudes institucionais de manutenção da lei. Ajustados ou Pactuados  São processos constituídos por meio de mecanismos para legalizar, legitimar, existir e consolidar conquistas sócio espaciais urbanas, ou equacionar desigualdades urbanas. Verificados nas ações de resistências populares e reivindicações comunitárias, são processos ajustados e pactuados perante a lei, por meio de decretos junto a autoridades, em gabinetes, em audiências, discussões, assembleias, grupos de estudos. Favorecem e garantem direitos urbanísticos. Fonte: Processos desencadeadores das ocorrências urbanas. Fonte: Gomes (2019:227) tab2. Processos desencadeadores das ocorrências urbanas. Fonte: Gomes (2019:227). 4.1. Processos restritivos Os processos restritivos estão representados pelos códigos preservacionis- tas, pela legislação urbanística e por planos que não abarcam as demandas emergentes constituídas em cidades históricas. Motivadas pelo consumo e pelo fetiche imobiliário, são incorporadas ao mundo do consumo sim- bólico do turismo (Costa, 2015). Neste caso, os códigos e as leis compor- tam-se como um anel de proteção, uma barreira que restringe demandas da cidade. Os planos são sobressalentes, portanto, funcionam no papel. Nele os fluxos urbanos populacionais e as demandas urbanísticas são re- pelidos por meio de ferramentas de controle e planejamento territorial. Desviados ou transformados em fluxos informais, são responsáveis pela consolidação das ocorrências urbanas. Contribuem para o crescimen- to desordenado nas franjas urbanas, pela dispersão urbana, pela exclusão de comunidades tradicionais e pelo aumento da informalidade nas áreas