La ciudad como campo de estudio morfológico: Escenarios latinoamericanos en tiempos de crisis

31 “ocorrências urbanas”, territórios que desenvolvem características divergen- tes das consideradas pelos códigos urbanísticos e pela legislação edilícia em vigor, e sítios emergentes, por suscitarem no tecido urbano formas urbanas características da informalidade por meio de processos ligados à gestão e ao planejamento urbano, definidos em quatro tipos – i) restritivo, ii) permissivo, iii) oculto e iv) pactuado ou ajustado –, exemplificados ao longo deste artigo. Utiliza-se como base de análise as leis que definem processos edilícios, como a Lei 6.766/1979, de parcelamento do solo urbano, e a Lei 12.651/2012, de preservação da vegetação nativa (LPVN). São ferramentas de políticas de planejamento urbano e territorial, passíveis de dinamização por meio de acordos de gabinete ou decretos, responsáveis por constituir o tecido urbano, e assistidas pela legislação edilícia. “Porém, ao estabelecer formas permitidas e proibidas, acaba[m] por definir territórios dentro e fora da lei, ou seja, configura regiões de plena cidadania e regiões de cidadania limita- da” (Rolnik,1997:14). Com isso, “a legalidade transforma-se de direito em mercadoria, de valor de uso em valor de troca, de norma geral em privilégio, tornando-se necessariamente elitizante e excludente” (Costa, 2006:146). Nos lugares com potencial para o turismo, o contingente populacional somado aos fatores que proporcionam ocupações informais na forma de ocorrências urbanas se amplificam. Tornam-se locais com dinâmicas po- pulacionais emergentes, “de peregrinação estética e de consumo turístico” (Lefebvre, 2011:17). Assim, foram adotados como objeto de pesquisa os Conjuntos Urbanos Tombados (IPHAN, 2016) localizados no litoral bra- sileiro, Fig.01, por possuírem arcabouço jurídico, composto por leis patri- moniais, ambientais e municipais, restritivo a novas construções e inter- fig1. Mapa 1, População histo- ricamente concentrada na faixa litorânea brasileira. Mapa 2, Conjuntos Urbanos Tombados no litoral brasileiro, segundo dados do IPHAN (2019). Fontes: Mapa 1, Censo Demo- gráfico do IBGE 2010, ©Hervé Théry 2011, feito com Philcarto em 28/07/2011, http://philcarto. free. Mapa 2, Elaboração própria (2019).