La ciudad como campo de estudio morfológico: Escenarios latinoamericanos en tiempos de crisis

29 Territórios informais desenhados no litoral brasileiro Processos restritivos, permissivos, ocultos e pactuados à luz da legislação urbanística e ambiental Ramon Fortunato FAU-PPG, Universidade de Brasília ramon.fortunato.gomes@gmail.com Ricardo Batista FAU-PPG, Universidade de Brasília ricardobbitencourt@gmail.com Rômulo José da Costa FAU-PPG, Universidade de Brasília rjcribeiro@gmail.com RESUMO | O estudo desenvolve a análise do planejamento urbano por meio de planos de ordenamento territorial, códigos, leis e práticas de ges- tão urbana adotadas no gerenciamento territorial. Compõem o objeto de estudo cidades cujo arcabouço jurídico urbanístico compreende ferramen- ta singular ao ordenamento territorial e à preservação urbanística e pai- sagística: os Conjuntos Urbanos Tombados, cidades históricas no litoral brasileiro. Foi analisada a legislação urbanística e ambiental vigente nessas cidades, bem como as áreas de expansão urbana e formações periféricas. A sobreposição de imagens de satélite obtidas no Google Earth constituiu o método de identificação dos territórios informais, definidos como “ocor- rências urbanas”, cuja constituição e consolidação envolveram processos na gestão territorial que fomentam formações em núcleos urbanos informais. Assim, mediante as análises em planos territoriais, em leis e na gestão ur- banística, conclui-se que as práticas de gestão urbana contribuem, via pro- cessos distintos, para a formação e consolidação das ocupações informais. ABSTRACT | This study analyzes urban planning in terms of territorial planning plans, codes, laws and urban management practices adopted in territorial manage- ment. The object of study is the cities whose urban juridical framework comprises a unique tool for territorial planning, urban and landscape preservation: the listed historical cities located on the Brazilian coast.The urban building and environmen- tal legislation in force, as well as the areas of urban expansion and peripheral for- mations, were analyzed. Satellite images obtained in Google Earth were overlapped as a method to identify informal territories, defined as "urban occurrences". The constitution and consolidation of urban occurrences involve processes in territorial management that encourage informal urban centers. Based on analyses of territo- rial plans, laws and urban management, it is concluded that urban management practices contribute to the formation and consolidation of informal occupations. Palabras clave: Legislação urbanística e ambiental, informalidade, disper- são urbana, territórios emergentes.