Migración internacional de enfermeras/os de América Latina 2010-2019

91 Migración internacional de enfermeras/os de América Latina 2010-2019 O Conselho Federal de Enfermagem –COFEN e os CONSELHOS REGIONAIS -CORENs foram criados pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, formando o Sistema COFEN/CONSELHOS REGIONAIS, estrutu- rado como autarquia federal. Cabe ao COFEN conceder a autorização para o exercício profissional, assim como a responsabilidade de normatizar, fiscalizar e disciplinar, ética e legalmente, o exercício profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando, dessa forma, pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional. Para o exercício profissional, é necessário um título -diploma ou certificado- fornecido por escola legalmente autorizada e reconhecida pelo siste- ma educacional brasileiro (no caso de título obtido no estrangeiro, o mesmo deverá ter sua revalidação feita por instituição credenciada para tal), e seu registro e devida autorização para o exercício profissional, concedida pelo CONSELHO REGIONAL do estado emque o profissional irá atuar. A entidade participa de lutas em questões de grande relevância para a Enfermagem, como seu posi- cionamento contrário ao credenciamento dos Cursos de Formação na área realizadas na modalida- de a distância -EaD e a abertura desenfreada de cursos de enfermagem no país, piso salarial mínimo e 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, entre outras. E baseados nos resultados da pesquisa Perfil da Enfermagem do Brasil, outros temas começam a ser pautados na agenda de trabalho do Cofen, destacando-se a ausência de condições de descanso adequadas para a equipe de enfermagem, o que resultou na proposição de um projeto de lei para garantir esse direito aos profissionais que atuam nas instituições de saúde, sejam públicas ou privadas (PL nº 597/2015, de autoria do ex-Senador Valdir Raupp). Também edita importante periódico, Enfermagem em foco, bem como patrocina a realização dos Congressos Brasileiros dos Conselhos de Enfermagem, consi- derado o maior evento da enfermagem brasileira na atualidade. A Federação Nacional dos Enfermeiros -FNE , tem sua história de organização sindical da enferma- gem brasileira com início em 1932, quando todos os profissionais estavam ligados ao Sindicato Na- cional dos Enfermeiros da Marinha Mercante e ao Sindicato dos Enfermeiros Terrestres. Tentativas de criação de sindicatos específicos por parte dos enfermeiros não foram bem sucedidos, tendo em vis- ta a determinação do governo de Getúlio Vargas da existência de apenas um sindicato por catego- ria, como forma de melhor controlar os trabalhadores. Foi necessário esperar mais de 40 anos para que fosse estabelecido o primeiro sindicato, em 1976, no Rio Grande do Sul. Apesar da instituição de sindicatos próprios, a categoria teve dificuldades de encaminhar reivindicações, especialmente pela sua pouca participação. Assim, buscou-se uma articulação entre os sindicatos de enfermeiros de todo o país, resultando na realização, em 1982, do I ENESPE ou Encontro de Entidades Sindicais e Pré-Sindicais da Enfermagem, em São Paulo, sendo que em 1987, no VII ENESPE, em Porto Alegre (RS), foi decidida a criação da Federação Nacional dos Enfermeiros, o que ocorreu em novembro do mesmo ano, em Salvador (BA).