Migración internacional de enfermeras/os de América Latina 2010-2019

39 Migración internacional de enfermeras/os de América Latina 2010-2019 De acordo com a lei de residência, os estrangeiros que vivem legal e permanentemente em território alemão têm o direito a ajudas de integração do governo federal. Tais ajudas visam o aprendizado da língua, a integração na formação profissional, no trabalho e na educação, bem como a integração social. A meta é incluir as pessoas e possibilitar a sua participação na sociedade. Como medida prin- cipal é oferecido o curso de integração, formado por um curso de língua e um curso de orientação. Mais de 30 % dos adultos estrangeiros de 20 a 34 anos de idade não possuem diploma profissional. Uma importante meta do governo federal é aumentar sua participação na formação profissional. Com a reforma da lei da cidadania em 2014, foi introduzida a dupla cidadania. Para filhos de pais estrangeiros, nascidos depois de 1990 e criados na Alemanha, foi anulada a “obrigação de opção”: antes, tinham de decidir-se por uma nacionalidade antes de completar os 23 anos de idade. Pro- teção para refugiados e perseguidos políticos A Lei Fundamental garante o direito básico de asilo aos perseguidos políticos. Com isso, a Alemanha ressalta a sua responsabilidade histórica e huma- nitária. No ano de 2015 – no transcorrer da chamada “crise dos refugiados” – 890 mil pessoas vieram para a Alemanha em busca de proteção; em 2016, cerca de 746 mil apresentaram um requerimento de asilo político. ( GESUND PERSONAL - STATISTISCHES JAHRBUCH, 2019) Dados campo da saúde O sistema de saúde na Alemanha é um dos mais antigos do mundo, datado da década de 1880. Contudo, não existe um Sistema Universal de Saúde na Alemanha, a exemplo do nosso SUS ou do National Health Service do Reino Unido . Por esse motivo é obrigatório que quem more na Alemanha tenha um seguro de saúde . Nesse sentido, caso o cidadão não tenha condições de arcar com os custos desse serviço o governo alemão cobre essa despesa por meio do seguro desemprego ou auxílio social. O chamado Gesetzliche Krankenversicherung ou GKV atende a 90% dos habitantes da Alemanha e se baseia no princípio da solidariedade. Assim, todas as pessoas seguradas por uma seguradora de saúde pública recebem a mesma assistência médica, independentemente da sua situação financeira. Isto é conseguido através de um fundo comum baseado na renda, para o qual todos contribuem. O valor desta contribuição é de 14,6%da renda bruta e é estabelecido por lei , portanto, não importa qual a seguradora pública, você sempre pagará o mesmo. O sistema de saúde também conta com o Private Krankenversicherungen ou PKV são planos de saúde privados cujo valor depende da empresa contratada, da idade e dos serviços oferecidos. Um