Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe
91 O primeiro desafio estrutural - a sobreposição de iniciativas e organizações - diz respeito à coexistência de diferentes projetos regionais, consequência de uma limitação (geográfica ou identitária) 8 imposta a eles. Mesmo que haja uma diversificação de enfoques e tendências, uns mais voltados para questões comerciais, outros para questões sociais e ainda aqueles mais políticos, essa proliferação de iniciativas pode gerar choques entres as organizações, um cenário de competição e fragmentação da integração, especialmente se levarem a uma sobreposição dentro de uma mesma temática (Nolte, 2019). No caso das migrações, não há um espaço de coordenação a nível regional em matéria migratória, a não ser de caráter consultivo, como a CSM, elas são então tratadas no âmbito de outros blocos e insti- tuições, nos quais determinados aspectos do fenômeno migratório são privilegiados de acordo com os interesses dos Estados-parte. No caso do Mercosul, por exemplo, prevalece a categoria do “trabalhador migrante”, a migração sendo vista como um instrumento para aprofundar e avançar no processo de integração iniciado nas áreas comercial e econômica; enquanto na União das Nações Sul-Americanas (Unasul) falava-se na criação da cidadania sul-americana, uma perspectiva muito além do utilitarismo e economicismo. A participação de um mesmo Estado em diferentes organismos regionais tratando a mesma questão, poderia dificultar a materialização e internalização de decisões, afetando o aspecto da governabilidade relativo à eficácia. Ainda sobre a proliferação de iniciativas, Andrés Malamud e Gian Luca Gardini (2012), ao analisarem as dinâmicas segmentadas e sobrepostas do regionalismo latino-americano, afirmam que “cada vez que um novo bloco nasce, ele faz isso excluindo países vizinhos e diferenciando-se intencionalmente de outras (sub)organizações regionais” (Malamud; Gardini, 2012, p.121), levando a uma desintegração regional. Essa é uma tendência presente na região e um grande exemplo é a formação, em março de 2019, do Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul), criado por países que haviam suspendido sua participação na Unasul - Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador Paraguai e Peru 9 -, com o ob- jetivo de fortalecer o diálogo e a cooperação na região fora do escopo ideológico da Unasul, como apontaram discursos presidenciais à época. O segundo desafio, o qual guarda relação com o apresentado acima, seria o que Nolte (2019) deno- mina de “regionalismo intergovernamental e interpresidencial”, favorecendo aproximações entre os presidentes por uma identificação política e ideológica. “Essa combinação deu impulso à integração re- gional, particularmente em tempos de fortes lideranças presidenciais e afinidades políticas entre os presiden - tes . No entanto, essas características do regionalismo latino-americano levaram a bloqueios e atrasos em tempos de polarização e falta de consenso político 10 ” (Nolte, 2019, p.140, grifo nosso). O exemplo anterior corrobora também com este argumento, a Unasul foi resultado de esforços de presidentes de orientações políticas similares, como o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez (1999-2013), enquanto o Prosul reúne governos mais à direi- ta, como o Brasil de Jair Bolsonaro, a Argentina de Macri e a Colômbia de Ivan Duque. A segunda metade dos anos 2000 foi marcada pela ascensão ao poder de governos mais progressistas, orientados politicamente à esquerda, e deu início a um período no qual a integração regional ocupou um papel de extrema importância nas políticas externas dos países sul-americanos e o regionalismo so- freu uma mudança de orientação com o objetivo de fortalecer a América do Sul de ingerências externas e a posição da região no tabuleiro internacional. No entanto, essa tendência vem se transformando nos últimos anos. A substituição ou priorização de determinados blocos, como consequência da alteração de orientação política dos governos, e uma convergência baseada na identificação política 8 Por exemplo, integração dos países andinos, ou de países do cone sul, entre outros. 9 O Foro conta ainda com a participação da Guiana, que não abandonou formalmente a Unasul. 10 “Esta combinación ha dado impulso a la integración regional, particularmente en épocas de fuertes liderazgos presidenciales y de afinidades políticas entre los presidentes. Sin embargo, estas características del regionalismo latinoamericano han dado lugar a bloqueos y retrasos en tiempos de polarización y de falta de consensos políticos”.
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