Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe

90 a situação migratória na República Bolivariana da Venezuela reforçando a necessidade de coordenar esforços para recepção dos migrantes e refugiados e chamaram o governo venezuelano a coordenar com a comunidade internacional o acesso de ajuda humanitária ao país. Já em 2019, destaca-se a imple- mentação de apenas um acordo, o Acordo operativo para a implementação de mecanismos de intercâmbio de informação migratória, de julho de 2019, afirmando a “vontade de avançar em direção a maior facilitação de trânsito de pessoas na região, de forma equilibrada, conjuntamente com um controle das fronteiras” (MERCOSUL, 2019a, p.2). Esse acordo indica um recrudescimento da perspectiva de governabilidade baseada no controle e, apesar da expressão “de forma equilibrada”, ser pouco clara, deduz-se que os fluxos migratórios vindos da Venezuela não se encaixam nessa perspectiva. Anteriormente, Nesse mesmo ano, houve ainda duas declarações presidenciais sobre a situação no país. A primeira delas, de 17 de julho de 2019, chamava atenção para as violações aos direitos humanos na Venezuela e para a necessidade de “buscar um rápido retorno da institucionalidade democrática" e a "celebração de eleições livres, justas e transparentes" (MERCOSUL, 2019b, p.1). A segunda, de 04 de dezembro de 2019, endossou as afirmações da declaração anterior e continuou a ressaltar a necessidade de forta- lecer a coordenação de esforços com o objetivo de dar “respostas íntegras" (MERCOSUL, 2019c, p.1) à migração e refúgio. Destaca-se, por fim, a Plataforma Regional de Coordenação para Migrantes e Refugiados de Vene- zuela (R4V), iniciativa conjunta entre a OIM e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) que, ainda que tenha sido criada por solicitação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Plataforma conta com a colaboração de diversos países latinoamericanos. O objetivo é coordenar as respostas de acolhida e integração aos migrantes e refugiados da Venezuela e baseia-se no intercâm- bio de informações, na comunicação e na mobilização de fundos. Embora não se enquadre no objetivo aqui proposto, de focalizar nas iniciativas estatais, é o projeto que mais se destaca no sentido de coo- peração regional. 2.2 Desafios e perspectivas para a governabilidade migratória Quando se fala na migração venezuelana na América do Sul, é quase impossível não pensar na atuação da OIM, organização basilar para o paradigma mais abrangente da governança migratória. A orga- nização esteve presente na quase totalidade dos diálogos e das iniciativas realizadas na região em relação ao tema, seja como suporte técnico, seja como seu principal condutor, o que pode ser uma in- dicação de algumas limitações enfrentadas pelos países na construção de uma coordenação migratória conjunta. É sobre este último aspecto que a presente seção irá ocupar-se. As migrações por si só já são um fenômeno complexo e multidimensional, no caso do fluxo venezue- lano existem diversos agentes e conflitos de interesses que tornam a questão ainda mais complexa. Este trabalho não tem a intenção de esgotar o tema - o que seria impossível -, nem pretende realizar uma sistematização de relações de causas e efeitos; optou- se por fazer uma divisão desses desafios em conjunturais e estruturais a fim de facilitar a compreensão, no entanto, entende-se que o que existe é uma intercausalidade, eles se entrelaçam e interagem entre si, são condicionantes. 2.2.1 Desafios estruturais Os desafios estruturais referem-se a entraves que são próprios do regionalismo e da integração lati- no-americanos, tema com vasta literatura. Tem-se como base a abordagem Detlef Nolte (2019), espe- cialista em estudos latino-americanos e regionalismo comparado, em seu artigo Lo bueno, lo malo, lo feo y lo necesario: pasado, presente y futuro del regionalismo latinoamericano , no qual o autor classifica “lo malo” como as limitações estruturais ao regionalismo. Embora os elementos apresentados a seguir ten- ham sido pensados com foco na América Latina, eles também se aplicam ao contexto sul-americano, sendo quatro os mais relevantes para a presente análise: i) sobreposição de iniciativas e organizações ( overlapping ); ii) foco em governos e figuras presidenciais; iii) tradição soberanista; iv) porosidade da região.