Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe

87 A primeira seção retomará o conceito de governabilidade, explicitando alguns elementos chaves para sua compreensão, bem como a definição do que se entende por governabilidade migratória e o con- texto no qual emergiu e é utilizada. A segunda seção está dividida em duas partes; a primeira apresen- tará um panorama de como a migração venezuelana foi tratada em mecanismos regionais, de caráter multilateral e a segunda, abordará os desafios, tanto estruturais quanto conjunturais, presentes da América do Sul para a concretização de uma governabilidade migratória. Por fim, retoma-se os aspec- tos mais relevantes do texto e alguns questionamentos decorrentes da análise. 1. O CONCEITO DE GOVERNABILIDADE Antes de se adentrar na discussão proposta é preciso recuperar o conceito de governabilidade, o qual apresenta diferentes interpretações de acordo com a área do conhecimento na qual é abordado e, mesmo dentro de uma mesma área, pode não haver uma unicidade em torno do termo. Uma precisão teórica se torna ainda mais complexa quando se acrescenta à discussão a concepção de governança, noção esta que ganhou centralidade na agenda internacional das últimas décadas. Cabe observar que grande parte da literatura sobre o assunto, especialmente no âmbito das Relações Internacionais, está concentrada na América do Norte ou Europa, assim como boa parte do corpo teórico sobre migrações. Numa definição estrita de dicionário, a governabilidade (governável + [i]dade) se refere à característica daquilo que é governável, o que, por sua vez, implica em uma série de outros fatores. Antonio Camou (2013), sociólogo argentino, ao refletir sobre a conexão entre governabilidade e democracia, aprofun- da-se num estudo deste primeiro conceito e chama a atenção para o fato de que a governabilidade deve ser pensada como uma dimensão particular da relação entre o que - ou quem - governa e o que - ou quem - é governado, no sentido de que é a relação entre esses dois termos o que cria condições para a governabilidade, sendo então uma responsabilidade multilateral. “Em outras palavras, não é um Estado ou governo o que permite, por si mesmo, governar uma sociedade, tampouco é a sociedade em si mesma governável; em vez disso, é a relação complexa entre os dois termos o que nos permite falar das condições de governabilidade 3 ” (Camou, 2013, p.13, tradução nossa). O sociólogo, ao apresentar uma revisão de algumas definições sobre o termo, identifica três elementos mais recorrentes quando se trata do assunto: eficácia, legitimidade e estabilidade. Em sua relação com a eficácia (e eficiência), a governabilidade estaria ligada à ideia de gestão governamental, à capacidade de atingir objetivos com o menor custo possível, implicando um determinado “grau de governo” - de dominação e aceitação. Já em termos de legitimidade, estaria ela atrelada ao senso de ética e justiça e ao dever de proporcionar o bem- estar geral, ou seja, o importante aqui é a qualidade do governo. Quanto à estabilidade, a governabilidade associa-se à capacidade de ser durável no tempo, não de for- ma inalterável, mas adaptando-se aos desafios, aperfeiçoando-se conforme as necessidades. A partir disso, Camou apresenta sua definição de governabilidade da seguinte forma: um estado de equilíbrio dinâmico entre demandas sociais e capacidade de resposta governamental. (...) Deste modo, eficácia governamental e legitimidade social se combinariam positivamente num “círculo virtuoso” de governabilidade, garantindo a estabilidade dos sistemas políticos; enquanto a ineficácia governamental para o tratamento dos problemas sociais e a erosão da legitimidade política gerariam, ao contrário, um “círculo vicioso” que pode desembocar em situações instáveis ou de franca ingover- 3 “En otras palabras, no es un Estado o gobierno lo que permite, por sí mismo, gobernar a una sociedad, ni tampoco es la sociedad en sí misma gobernable o ingobernable; más bien, es la relación compleja entre ambos términos lo que nos permite hablar de las condiciones de gobernabilidad”.