Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe

242 Um marco importante na consolidação dos governos locais, enquanto atores internacionais, está liga- do à realização da Segunda Conferência Mundial sobre os Assentamentos Humanos - HABITAT II, em 1996, em Istambul, Turquia. Além de consolidar a temática urbana nas agendas de discussão globais, a HABITAT II marcou o reconhecimento no âmbito das Nações Unidas da condição especial dos centros urbanos enquanto indutores de desenvolvimento local, chamando a atenção para a necessidade de en- volvimento cada vez maior das autoridades locais para lidar com questões de caráter global. (Barchini, 2014). A cidade de São Paulo O Município de São Paulo é um dos poucos no Brasil que conta com uma se- cretaria municipal para lidar com os assuntos internacionais. Criada no governo da então prefeita Marta Suplicy (Partido dos Trabalhadores), em 2001, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) foi responsável pela estruturação e sistematização da agenda internacional da cidade, conferindo im- portância e peso político às Relações Internacionais no âmbito municipal e dentro da própria prefeitura. Por sua vez, vale lembrar que o envolvimento do governo paulistano com as RI é bem anterior à criação da SMRI, e que os primeiros esforços em organizar a ação internacional da cidade foram feitos pela en- tão prefeita Luiza Erundina (Partido dos Trabalhadores), no fim dos anos 1980, dentro da Secretaria de Negócios Extraordinários. No entanto, com o fim do mandato, o órgão foi extinto pela administração posterior, tendo sido retomado somente em 2001. A SMRI foi esboçada como uma secretaria-meio, com a finalidade de coordenar, implementar e intermediar as relações internacionais entre órgãos da Prefeitura de São Paulo e instituições estrangeiras; prestar assessoria direta ao gabinete do(a) prefei- to(a) em contatos e atividades internacionais; e como um canal institucional de contato com o corpo consular e diplomático alocado em São Paulo. Na época de sua criação, a SMRI foi responsável por con- ferir à cidade de São Paulo uma atuação internacional protagônica, sobretudo por meio da participação nas principais redes transnacionais de governos locais e por estabelecer uma nova relação das cidades com os organismos multilaterais. A então prefeita Marta chegou presidir a rede Cidades e Governos Lo- cais Unidos (CGLU), principal rede de governos subnacionais e reconhecida como a “ONU das cidades” Desde a sua criação, a SMRI assinou mais de 50 acordos de cooperação bilateral e possui hoje mais de 40 cidades-irmãs. Destacam-se como projetos coordenados ou apoiados pela Secretaria: o programa URB-AL, da União Europeia; o acordo com a região de Île-de-France, na França, em 2006; a realização da X Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 2004; a Cúpula Mundial de Prefeitos da rede C40, em 2011; e a candidatura de São Paulo a sede da Exposição Universal de 2020, que será abordada com maior detalhamento mais a frente. Em 2013, com a mudança da gestão municipal em virtude da eleição do prefeito Fernando Haddad, a Secretaria passou por um processo de reestruturação, ganhando uma nova atribuição, as Relações Fe- derativas. Embora relações com os demais entes da federação já pautasse algumas ações da Secretaria, não era tratada do modo específico como o é hoje. Dessa maneira, a SMRI passou a ser denominada Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas (SMRIF). A criação da Secretaria Municipal de Relações Internacionais foi estabelecida pela Lei Municipal No 13.165, de julho de 2001 (ver seção Anexos), pela então prefeita Marta Suplicy. Em 2013, a redefinição de atribuições da SMRI foi consolidada na Lei No 15.764, de maio de 2013. A lei dispõe a respeito das competências dos dirigentes da Secretaria, da sua estrutura organizacional e das principais atribuições de cada coordenadoria. A despeito da extensa agenda da Secretaria, a grande inovação do Decreto de 2013 refere- -se à inclusão da competência federativa nas atribuições da SMRIF, o que indica o interesse da cidade de São Paulo a exercer com mais assertividade a cooperação internacional descentralizada. Dentro de su estructura organizativa se encuantra: • Secretário Municipal: Agente político titular da pasta, responsável pela orientação estratégica da Se-