Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe

146 estão apenas focadas no problema, caracterizado como cenário atual, sem que se buscasse soluções mais efetivas e assertivas no longo prazo, aderentes às perspectivas locais de trabalho e renda. Desde os anos 2000, o ACNUR passou a enfatizar as iniciativas de perspectiva comunitária para que todas as atividades implementadas pela agência fossem projetadas para permitir que os beneficiários alcancem a autossuficiência assim que viável - de acordo com a agência, “a assistência deve ser forne- cida até que os beneficiários sejam competentes e confiantes o suficiente para trabalhar no sentido de melhorar suas próprias situações” (ACNUR, 2001, p.3). A construção e aprimoramento dos conhecimen- tos existentes são partes fundamentais deste processo colaborativo, assegurando que os refugiados aumentem sua capacidade de tomada de decisões com base em escolhas informadas e possam iniciar e influenciar ativamente o conteúdo dos programas que lhes serão direcionados. Como passo fundamental desta transformação, em 1998 o ACNUR e outras organizações humanitárias internacionais2 que atuam na prestação de serviços comunitários constituíram um grupo de trabalho que realizou uma revisão completa e crítica dos serviços prestados pelas organizações humanitárias aos refugiados, analisando como estes poderiam gerar renda com base em um redimensionamento, pela ênfase, na dinâmica de abordagem de desenvolvimento comunitário3. No decorrer da análise, o grupo de trabalho observou que muitas das limitações desses serviços poderiam ser superadas ao empode- rar os refugiados em suas realizações, tratando- os como parceiros ativos e com acesso à recursos em todas as atividades de assistência e proteção. Considerando que a maior parte das pessoas refugiadas está acolhida em países em desenvolvimento (85%), estão em situação prolongada de refúgio (77% estão vivendo há mais de cinco anos no exílio) e que mais da metade vive em áreas urbanas (ACNUR, 2020), os desafios de integração local desta população requer um alinhamento entre os programas das organizações humanitárias com as polí- ticas públicas nacionais, estaduais e locais. Com o inter-relacionamento das ações de ambos atores (organizações humanitárias e poder público em seus distintos níveis) como forma de fortalecimento dos mecanismos de garantia de direitos da população refugiada, a perspectiva de autonomia e autos- suficiência dos beneficiários deve ser o elemento que efetivamente promove a junção de ambas partes. Da perspectiva do ACNUR, as soluções duradouras4 que a agência promove dialogam com os contex- tos factuais (quando) e geográficos (onde) uma resposta humanitária se faz necessário. Como forma de se propiciar as soluções duradouras, outro conceito promovido pelo ACNUR, mais recentemente, se faz presente: o conceito de “soluções abrangentes”. Estas medidas abordam todas as quatro dimensões da solução geral: a dimensão sociocultural, a civil-política, a econômica e a dimensão do status legal, refle- tindo assim a complexidade de uma solução realmente duradoura. Dessa maneira, as quatro dimensões das soluções abrangentes devem ser contempladas para que as soluções sejam realmente duradouras no longo prazo. Como tal, as soluções abrangentes são uma maneira de descrever o que é necessário para que uma solução seja duradoura, pois uma solução só será duradoura se for abrangente. O acesso às soluções duradouras propostas pelo ACNUR será mais assertivo se as pessoas refugiadas forem ca- 2 Dentre as organizações humanitárias internacionais, integraram o grupo de trabalho a Save the Children, Conselho Norueguês de Refugiados Serviços à Comunidade e à Família, Agência Holandesa de Socorro e Reabilitação, Comissão Feminina para Mulhe- res e Crianças Refugiadas e a Comissão Católica Internacional para Migração. 3 O conceito de “Abordagem de Desenvolvimento Comunitário” do ACNUR tem por objetivo o fortalecimento de iniciativas e par- cerias que promovam o compartilhamento de saberes com os refugiados, resultando na apropriação de “tecnologias” em todas as fases de implementação dos programas direcionados à estas pessoas; o reforço da dignidade e da autoestima das pessoas refugia- das, promovendo que possam alcançar ummaior grau de autossuficiência; e elevação da eficácia na gestão de investimentos e dos resultados (sustentabilidade) dos programas implementados pelo ACNUR e seus parceiros. 4 As chamadas “soluções duradouras” promovidas pelo ACNUR são: repatriação voluntária; reassentamento e integração local. Tais medidas foram definidas principalmente por seu componente legal e/ou geográfico: repatriação voluntária se refere ao con- texto quando um refugiado cruza de volta a fronteira para retornar para sua casa; o reassentamento acontece quando um refugia- do recebe apoio para se mudar para um terceiro país de acolhida por temer continuar sendo perseguido no país em que buscou proteção; e a integração local quando um refugiado adquire a nacionalidade no país de refúgio. Porém, a integração é muito mais do que um documento e os retornos não serão sustentáveis se as pessoas não tiverem mecanismos para se reintegrarem.