Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe

143 regressar e a falta de proteção estatal são conceitos fundamentais de sua aplicação prática. Como forma de assegurar os direitos e os meios para o desenvolvimento das populações sob o seu mandato, o ACNUR busca prover junto aos Estados nacionais soluções duradouras de longo prazo que permitam a reconstrução das vidas de quem foi forçado a deixar as suas casas, havendo três propostas fundamentais: o reassentamento, a repatriação voluntária e a integração local. Chimni (1999) destaca duas fases históricas das soluções duradouras do ACNUR. A primeira, entre 1945 e 1985, quando o reassentamento foi promovido como a principal estratégia da agência. Já a segun- da fase, a partir de 1985, cronologicamente, retrata a repatriação voluntária como a de mais vigor nas agendas políticas do leste europeu e a partir de 1996, a “doutrina do retorno imposto” foi colocada pelo ACNUR como forma de chamar a atenção para as restrições que poderiam se tornar uma reali- dade involuntária de repatriamento. O autor conclui que os refugiados não podem ser acolhidos com sucesso se a sociedade receptora não apresentar em si um certo nível de desenvolvimento. Isso porque, em sua análise, a menos que haja um reconhecimento evidente dos fatores econômicos externos que levam as pessoas a buscar proteção internacional e as medidas propostas para as resolver, a comunida- de humanitária pode ser vista como um instrumento de um sistema internacional explorador, que não justificaria os investimentos - e mesmo sua razão de existência - no longo prazo. Ao mesmo tempo em que a maior parte das pessoas refugiadas estão localizadas em países pobres ou em desenvolvimento, os governos dos países de origem frequentemente não assumem a responsabili- dade pela reintegração dos refugiados e mesmo das populações deslocadas. Esta perspectiva destaca o problema da abordagem tradicional do retorno voluntário, centrado nas necessidades imediatas de consumo daqueles que optam por retornar e pouco encontram perspectivas de sustentar um proces- so de desenvolvimento necessário para evitar novas crises e deslocamentos. Como dito pelo ACNUR, “não se pode mais presumir que as necessidades de refugiados retornados sejam maiores do que as de outros cidadãos afetados pela guerra e pela perda de oportunidades de desenvolvimento” (ACNUR, 1997, p.173). No entanto, dada a falta de pesquisas integradas neste campo, não há uma sistematização dos custos necessários e dos impactos gerados que o deslocamento forçado pode causar em um contexto onde a resposta aos serviços básicos, como moradia, alimentação e documentação para acesso de serviços são mais urgentes. Da mesma forma, a integração não é um conceito fácil de medir, principalmente porque nenhum conjunto de dados existente combina conclusivamente todos os seus aspectos. De fato, a dependência dos estudos sobre refugiados às definições e preocupações políticas pode ser considerado uma de suas principais fraquezas de pesquisa, ao mesmo tempo em que as realizações de pesquisas mais atuais, derivadas da academia e também por parte das instituições públicas, assim como estudos realizados por agências internacionais, podem ser capaz de responder aos problemas dos custos e impactos do deslocamento forçado, ainda que de forma desagregada (Black, 2001). Nesse cenário, faz-se necessário aprofundar os conhecimentos de como o processo de integração local de refugiados, pelo viés laboral, pode contribuir para o desenvolvimento local, em suas múltiplas facetas. Paralelamente aos investimentos necessários de acolhida e integração, as perdas materiais e simbólicas sofridas pelas populações refugiadas reforçam percepções de vulnerabilidade e dependência e, por- tanto, pressupostos do ônus que possam impor. Consequentemente, encontrar soluções sustentáveis para situações de deslocamento forçado constitui um desafio significativo para os países de acolhida, em especial durante um contexto de emergência. Um desafio relacionado a este contexto diz respeito às maneiras pelas quais as populações refugiadas e de acolhida convivem e interagem entre si para a promoção da coexistência pacífica e do desenvol-