Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe

142 Esta dualidade entre as medidas de restrição e de acolhida fez Wood (1985) acreditar que, por meio da implementação de leis e políticas de Estado, interpretações altamente politizadas passaram a estar de forma mais evidente intrinsicamente associadas ao termo, desde as mais emergenciais (referente às medidas de abrigamento e alimentação, evidentes em contextos de campos e abrigamentos de refugiados) como também a temas que o ACNUR elenca como “soluções duradouras”, sendo estas o retorno voluntário, a integração local e o reassentamento. Com o aprofundamento das pesquisas sobre o tema do refúgio, os pesquisadores acadêmicos passa- ram a compreender que grandes populações de refugiados estavam concentradas em centros regio- nais do sul global e eram parte de novas redes de fluxos associados a mudanças no cenário econômico e dos acordos políticos. As pesquisas acadêmicas na área do refúgio em muitos casos desafiaram as agendas dos principais atores institucionais (entre governos e doadores internacionais) e levantou questões sobre suas condutas e interesses (Chatty e Marfleet, 2013). No entanto, Chimni (2009) argu- menta que a maioria dos centros de pesquisa dedicados ao tema do refúgio estão localizados no norte global, contrapondo-se ao fluxo de pessoas refugiadas e, tão delicado quanto a questão geográfica, “a relação entre conhecimento e poder é evidente; o poder pode simplesmente dissuadir a produção de conhecimento crítico” (2009, p.15), reforçando a existência de temas de pesquisa que são influenciados a partir de um olhar institucionalizado dos pesquisadores. Adamson (2006) afirma que os fluxos migratórios transfronteiriços afetam os interesses do Estado em três áreas principais relacionadas à segurança: a soberania do Estado ou capacidade e autonomia dos atores estatais; o equilíbrio de poder entre os Estados; e a natureza da violência do conflito no sistema internacional. Como estrutura deste contexto, a globalização tem transformado o ambiente em que os Estados operam, inclusive como eles formulam suas políticas de segurança (Kirshner, 2006). A gestão dos fluxos de migração internacional é uma área em que os formuladores de políticas estão tendo que pesar os custos e benefícios de determinadas políticas, atentas às suas implicações gerais para a se- gurança internacional, além das implicações para outras áreas de políticas, como o bem-estar social e crescimento econômico. A questão simbólica-geográfica das fronteiras em si despertaram o interesse de alguns estudiosos (An- dreas e Snyder, 2000; Bigo, 1997; Anderson e den Boer, 1994) que observaram o fim da Guerra Fria e a consequente bipolaridade entre Estados Unidos e União Soviética em torno do refúgio e propiciaram alterar tanto a natureza quanto a função das fronteiras nacionais, movidas para o sentido de segurança nacional diante ao estrangeiro. Além disso, preocupações com a segurança relacionadas aos impactos advindos pelo fluxo massivo de refugiados estavam sendo discutidos muito antes de 11 de setembro de 2011. Nesse sentido, refugiados têm uma longa história de serem vistos como intimamente ligados a pre- ocupações de segurança nacional, sendo que os Estados tradicionalmente forjaram suas políticas na- cionais de imigração em resposta a seus interesses econômicos e de segurança. Por outro lado, há de se considerar neste contexto que “os fluxos populacionais de refugiados e exilados produzidos pela migração forçada têm sido o produto da ação estatal, e não de forças privadas ou de mercado” (Adam- son, 2006, p.172). A INTEGRAÇÃO LOCAL COMO SOLUÇÃO DURADOURA EFETIVA Em um mundo ideal, os indivíduos devem pertencer a um Estado, tanto para garantir sua proteção e usufruto de direitos, como para permitir que os sistemas legais estabeleçam que este Estado possua a responsabilidade por (e não controle sobre) seus cidadãos, buscando prover proteção e meios dig- nos de vida. O objetivo da Convenção de 1951 sempre foi o de proteger as pessoas que não podem regressar ao seu país de origem por não possuírem a proteção de seu governo - a impossibilidade de