Desafíos críticos para Latinoamérica y el Caribe
139 O DESLOCAMENTO FORÇADO DE PESSOAS NO MUNDO E NA AMÉRICA LATINA O campo de estudo do deslocamento forçado é desafiador de várias maneiras: seja conceitualmente, metodologicamente ou mesmo para o acesso a dados recentes confiáveis. Em especial, a temática do refúgio é um recorte específico e complexo de análise dentro do campo do deslocamento forçado por envolver disputas, interesses e influências políticas entre diferentes atores que interagem diretamente com o tema: Estados e as diferentes instâncias do poder institucional, doadores internacionais, organi- zações humanitárias e não governamentais, sociedade civil e instituições religiosas e de caridade, setor privado, academia, meios de comunicação e, no caso brasileiro, as forças armadas. Cada um dos atores elencados tem interesses e tomam decisões que, estando articuladas ou não entre si, definem as esca- las de influência que tais poderes exercem e de suas respectivas atuações. Em análise histórica, muitas das principais migrações ocorreram como migração forçada. A formação da diáspora judaica após a destruição do templo de Jerusalém em 586 a.C.; os períodos de colonização nos continentes Americano e Africano, envolvendo o fluxo massivo de comunidades tradicionais; os fluxos também em massa que ocorreram durante o comércio transatlântico de escravos africanos fo- ram transferidos para as Américas ainda no século XIX; os intercâmbios populacionais entre a Grécia e a Turquia ao término da I Guerra Mundial; a migração forçada de judeus durante os pogroms russos e, posteriormente, durante o Holocausto; a expulsão de alemães do Sudetenland na sequência da II Gue- rra Mundial; a expulsão das populações árabes com o estabelecimento do estado de Israel em 1948; a limpeza étnica que caracterizou as guerras nos anos 90 nos Balcãs; e o tráfico coagido de mulheres em muitas partes do mundo (especialmente na Europa Oriental e no Leste Asiático), que tem sido referido como uma forma contemporânea de escravidão - todos são exemplos de ondas involuntárias de des- locamento . Com um recorte temporal mais recente e centrado em uma região específica, a América Latina tem se tornado um importante objeto de análises sobre as consequências das instabilidades geopolíticas, econômicas, sociais e humanas que já parecem ser um traço normalizado da região. Integram este cenário de instabilidade o maior fluxo involuntário de pessoas dentro de um mesmo país, represen- tando cerca de oito milhões de deslocados internos na Colômbia devido aos conflitos internos entre as forças de segurança pública do governo, grupos paramilitares e a guerrilha armada que perduram desde 1985, mesmo após a assinatura de um acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) . Por outro lado, a Colômbia é o principal país de acolhi- da de pessoas em deslocamento forçado de outra nacionalidade, a Venezuela. O fluxo de venezuelanos pelo continente americano se tornou o maior êxodo na história recente da região, com mais de 5 mil- hões de pessoas refugiadas e migrantes desde 2014, exigindo novas articulações internacionais entre as agências humanitárias e destas juntos aos respectivos estados nacionais da região. Não se pode desconsiderar também, em tempos recentes, o fluxo forçado de centenas de milhares de pessoas da América Central que tiveram que deixar seus países de origem (El Salvador, Guatemala e Honduras) de- vido às violência urbana alimentada por cartéis e gangues de drogas (chamadas de Marras, com ações transnacionais) que, conciliadas à instituições públicas de direitos e segurança fragilizadas e crescente desigualdade social, fez com que a população civil partisse em uma longa jornada (noticiadas como as caravanas da América Central) em busca de proteção internacional, rumo aos países da América do Norte - em especial os Estados Unidos. As pessoas que são forçadas a deixar seus países de origem e que requerem proteção internacional almejam, concomitantemente, desenvolver atividades de trabalho e renda, em um contexto que lhe propicie e meios dignos para seu desenvolvimento. Por isso, faz-se necessário aos países de acolhida a implementação de medidas para que a integração local seja eficiente e efetiva, conciliadas ao regime jurídico de proteção, de garantia de direitos e de inserção qualificada (condizente com o seu perfil, considerando os conhecimentos e as experiências prévias) na sociedade.
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