Desafíos emergentes de la modernización del Estado : reflexiones y casos de América Latina y Europa

DESAFÍOS EMERGENTES DE LA MODERNIZACIÓN DEL ESTADO 107 valores e da discussão política na ação estatal. A NPG traz, portanto, como con- traponto ao foco na eficiência e resultados da NPM, a necessidade de promover na administração pública temas como colaboração, redes, parcerias e cooperação. No contexto dos novos paradigmas da administração pública, o papel da so- ciedade civil organizada se torna fundamental, seja para ampliar a capilaridade e flexibilidade da ação estatal via ações colaborativas, seja para ampliar as relações de confiança entre estado e sociedade a partir do desenvolvimento de projetos conjuntos e parcerias. Conforme Feiock e Jang (2009), as OSC permitem flexibilidade e maior eficiên- cia de custos, oferecendo também contra eventuais problemas de accountability que podem surgir em decorrência de comportamentos auto-interessado de fornecedo- res e contratados privados. Brandsen e Pestoff (2006) refinam uma proposta de tipologia para desmembrar o conceito de co-produção em três aspectos, referindo ao modo como as OSC, ou organizações do terceiro setor, influenciam a natureza e resultado dos serviços: (a) co-governança, que se refere aos arranjos em que há uma participação ativa das OSC no planejamento e entrega dos serviços públicos; (b) co-gestão, quando as OSC produzem os serviços em colaboração com o estado; e (c) co-produção, no uso restrito do termo, remetendo aos arranjos nos quais os cidadãos produzem seus próprios serviços, ou ao menos parte dele, sem envolvi- mento direto do estado, mas com financiamento público ou regulação. Essa tipologia é importante para apresentar distintos níveis ou possibilidades de relacionamento ou contratação entre o estado e terceiro setor, em um contexto de cres- cente parceria. Ou, repetindo o questionamento de Pestoff, Osborne e Brandsen (2006, p. 594), “How exactly is the third sector related to governments, in terms of service delivery? Is it supplemental, complementary, alternative or perhaps even adversarial?”. 4. A formação do servidor público nesse cenário Ainda que breve, a discussão anterior sobre um novo paradigma, baseado na NPG e na PSO, permite antecipar inúmeros desafios aos gestores públicos em relação às novas abordagens em gestão de pessoas. É possível que, além de mudanças em linhas de treinamento para adequar às competências, habilidades e atitudes requeri- das no novo paradigma, sejam necessárias também mudanças estruturais, tanto no plano de carreiras quanto nos modelos de avaliação de desempenho, de remunera- ção e de desenvolvimento organizacional.