Desafíos emergentes de la modernización del Estado : reflexiones y casos de América Latina y Europa

Javier Fuenzalida | Pablo González ( Editores ) 102 recebendo criticas quanto à sua disfuncionalidade. A busca pela eficiência e, em algum grau, o insulamento da administração pública ante uma busca endógena por resultados, a incapacidade de lidar com a explosão e individualidade das demandas, e a reorganização dos processos decisórios em um mundo multipolar vem trazendo dificuldades à lógica da NPM, em especial por se apoiar em uma dicotomia estado- -sociedade. É possível observar que a ação estatal vem progressivamente amplian- do sua abrangência e incorporando, de forma harmônica e coordenada, também atores não-estatais em seu funcionamento, como as empresas do setor privado e, principalmente, as organizações da sociedade civil (OSC). Essas mudanças impõem a necessidade de um novo modelo de governança para orientar a atuação do estado e da administração pública, não apenas pautado pela própria eficiência e transparência, mas um modelo que facilite permita a co- ordenação e participação desses atores, direcionados a uma lógica de sociedade. Ao Estado, apresenta-se como novo desafio promover a concertação desses movi- mentos, incentivando e orientando as forças da sociedade para o atendimento nas demandas e necessidades da sociedade. Por sua vez, o crescimento da participação popular e das OSC reflete também uma busca por maior expressão e participação política da sociedade, trazendo novos contornos à governança pública, caracteriza- dos pelas redes, cooperação e inserção de atores não-estatais. A NPM não traz respostas à necessidade de maior participação na formula- ção e implementação das políticas públicas, ou sequer na definição de seus objeti- vos, já que são relacionados a outras instancias decisórias. Suas premissas devem ser revisadas e incorporadas em novo modelo ou paradigma de atuação estatal na administração pública. Ademais, a proliferação dos denominados wicked problems, torna anacrônicas as soluções baseadas em hierarquias e ações isoladas do estado, enfatizando a obsolescência desse paradigma para o momento atual. Como anali- zan Ferlie et al. (2011), os wicked problems caracterizam-se por se não se adequarem aos limites de uma única área de política, perpassando as atribuições de várias organizações, tanto públicas como privadas, e por isso exigem uma resposta ampla e sistêmica, cruzando as fronteiras organizacionais e engajando os cidadãos. Carac- terizam-se como situações-problema quando: (1) não há solução óbvia; (2) exige o envolvimento de inúmeros indivíduos e organizações; (3) há discordância entre os atores; e (4) mudanças de comportamento são esperadas como parte da solução (p. 308). A solução para os wicked problems vem sendo buscada a partir de novos mo- delos de ação estatal baseados em redes, parcerias, relações não hierárquicas entre organizações e integração de atores não-estatais ao processo.